O caminho do dinheiro do esquema bilionário comandado pelo grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis passava por toda a cadeia produtiva, começando no campo e indo até o coração do mercado financeiro em São Paulo. As informações foram reveladas durante a maior operação contra o crime organizado do Brasil, que ocorreu na quinta-feira (28).
Os investigadores apontam que a facção chegou a controlar 40 fundos de investimento, com patrimônio superior a R$ 30 bilhões, usados para lavar dinheiro, blindar patrimônio e financiar a compra de ativos estratégicos, como quatro usinas de álcool, 1.600 caminhões de transporte e mais de cem imóveis de alto valor.
As investigações foram conduzidas por uma força-tarefa nacional envolvendo diversos órgãos, com destaque para a atuação conjunta do Ministério Público (MP), da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal. A força-tarefa nacional contou com cerca de 1.400 agentes e mirou 350 alvos.
Os estados envolvidos são: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
Produção de cana
Usinas sucroalcooleiras: fazendeiros e donos de usinas foram coagidos a vender suas propriedades para o PCC, com suspeita de incêndios criminosos como tática de intimidação. Sobrepreço na aquisição de cana.
Distribuidoras de combustíveis: fundamentais para o desvio e transporte clandestino de metanol. Utilizadas na prática de fraudes fiscais e lavagem de capital. Faziam pedidos de ressarcimento indevido de PIS/Confins, enquanto pagavam percentual ínfimo de tributo em relação ao faturamento. Simulavam aquisição de combustíveis para emitir notas fiscais e ocultar a movimentação dos valores ilícitos. Alto fluxo de depósitos em espécie.
Transportadoras: desviavam clandestinamente o metanol que devia ser entregue a empresas químicas legítimas para adulteração de combustível. Usavam notas fiscais quentes, que simulavam álcool ou gasolina, para esconder o transporte do metanol.
Fabricação e refino: Copape (formuladora) e Aster (distribuidora) atuavam em conjunto na fraude fiscal, fraude contábil e lavagem de capital. PCC inflava os preços dos insumos nas transições entre as empresas para sonegar impostos e obter créditos tributários indevidos.
Armazenagem: os terminais de armazenamento são usados para ocultar origem e destino dos recursos ilícitos.
Postos e maquininhas de cartão
Redes de postos de combustíveis: muitos postos tinham o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias, como parte do esquema de lavagem de dinheiro.
Combustível adulterado: nos últimos 4 anos, esses postos movimentaram R$ 52 bilhões. Vendiam combustíveis adulterados e colocavam menos combustível do que o volume indicado no painel. Também recebiam dinheiro em espécie ou maquininha para mandar para o PCC por meio de suas contas bancárias.
Compras simuladas: cerca de 140 postos, sem qualquer movimentação no período, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis. A suspeita é que essas compras simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa.
Sonegação de tributos: impostos recolhidos eram muito menores do que o volume real, não correspondiam à escala das atividades econômicas declaradas pela organização criminosa. As autoridades calculam que o esquema sonegou pelo menos R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. Só na esfera federal, a perda foi estimada em R$ 4 bilhões, dos quais cerca de R$ 1 bilhão já está inscrito em dívida ativa.
Conveniências e padarias: usadas na lavagem de dinheiro, muitas em nome de laranjas. Empresas duram apenas alguns meses e logo são substituídas por outras de nome similar, para camuflar a sucessão e dificultar a detecção das fraudes.
Setor portuário: importação e desvio de metanol ilícito, além da lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. O metanol chegava pelo Porto de Paranaguá (PR) e era desviado do destino legítimo para adulteração de combustível, com "tickets de pesagem" emitidos
Sistema financeiro
Fintech é a abreviação de “financial technology” (tecnologia financeira, em inglês). São empresas que oferecem serviços bancários e financeiros digitais, como transferências, emissão de boletos, cartões, pagamentos por maquininha e até empréstimos. Diferentemente dos bancos tradicionais, costumam ter menos agências físicas e operar de forma mais ágil por aplicativos e plataformas online.
Recursos ocultos: no sistema financeiro, fintechs como o BK Bank funcionavam como um núcleo financeiro invisível da facção. Foram usadas para ocultar recursos em “contas-bolsão”, que são abertas pela própria fintech em um banco comercial, onde os recursos de todos os clientes ficam misturados, sem separação individual. Uma única fintech movimentou R$ 46 bilhões em recursos não rastreáveis.
Bancos paralelos: os mesmos operadores controlavam fintechs menores, criando uma segunda camada de ocultação. Segundo a Receita, todas essas empresas funcionavam como “bancos paralelos” da facção criminosa, permitindo a integração dos lucros ilegais ao mercado de capitais.
Sem fiscalização: fintechs ficam fora do sistema de gerenciamento de risco do governo. Após a revelação do esquema bilionário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a Receita Federal vai passar a monitorar mais de perto as fintechs.
Blindagem de patrimônio: parte significativa dos recursos foi aplicada em fundos de investimento, com várias camadas de ocultação para esconder os verdadeiros beneficiários. A Receita identificou ao menos 40 fundos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo grupo criminoso. Muitos têm um único cotista. Entre os bens estão: um terminal portuário; quatro usinas de álcool (mais duas em parceria ou aquisição); 1.600 caminhões para transporte de combustíveis; mais de cem imóveis, incluindo seis fazendas no interior de SP (R$ 31 milhões) e uma casa em Trancoso (BA) no valor de R$ 13 milhões.
